Assembleia Municipal de Coimbra aprovou Orçamento do Município

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A Assembleia Municipal (AM) de Coimbra aprovou, também ontem, o orçamento da Câmara para 2017, no valor de 94,6 milhões de euros – um aumento de cerca de 4% em relação a este ano.

A este montante acrescem os orçamentos da empresa municipal Águas de Coimbra e dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), com valores de cerca de 32 milhões e de 19 milhões de euros, respetivamente, do parque de ciência e tecnologia iParque (perto de 1,9 milhões de euros) e da Prodeso, empresa que gere o Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra (ITAP), com cerca de 550 mil euros. Contas feitas, o valor global do orçamento do “universo municipal” de Coimbra para 2017 aproxima-se dos 150 milhões de euros.

Os deputados da Assembleia Municipal (AM) de Coimbra aprovaram também ontem, por maioria, a descida de 0,35% para 0,34% da taxa do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) aplicável aos prédios urbanos. Por seu turno, esta decisão fora aprovada no passado dia 14 de outubro em reunião extraordinária do executivo da Câmara Municipal de Coimbra.

A AM de Coimbra aprovou também as restantes decisões em matérias de taxas e impostos antes aprovadas pelo executivo camarário. É o caso da participação variável do Município no IRS, que fica nos 4,5%.

Já a derrama, que incide sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), mantém a isenção para empresas com faturação inferior ou igual a 150.000 euros, sendo as mesmas taxadas em 1,5% acima deste montante.

Por último, a taxa municipal de direitos de passagem, que incide sobre empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, mantém-se nos 0,25%.

Durante a sessão da AM de Coimbra, a coligação PSD/PPM/MPT propôs baixar a principal taxa do IMI para 0,30%, mas a proposta foi rejeitada com votos contra da maioria PS, dos representantes da CDU e do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC). O PSD “está a propor aquilo que recusou ao longo de dez anos”, criticou Pinto Ângelo, da CDU.

Desde que o atual executivo camarário, liderado pelo socialista Manuel Machado, entrou em funções, esta é a terceira descida da principal taxa de IMI, que, no acumulado, baixa 0,05 pontos percentuais (de 0,39% para 0,34%), a que corresponde uma redução efetiva de cerca de 13 por cento.

O atual executivo também baixou a participação variável do Município no IRS de 5% para 4,5%. Nos três anos de mandato entretanto decorridos, as descidas de IMI traduziram-se numa poupança de cerca de 3 milhões de euros para as famílias, empresas e instituições de Coimbra e a redução de IRS significou a devolução de 1,8 milhões de euros às famílias.

De acordo com o Plano de Atividades da empresa municipal Águas de Coimbra, que foi dado a conhecer à assembleia, as tarifas da água para os consumidores em geral não sofrerão qualquer aumento em 2017, baixando o custo (de 2,6 para 2 euros por metro cúbico) para estabelecimentos de saúde e de ensino.

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