Termos e Condições

POR FAVOR LEIA OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE CONSULTAR A PÁGINA WEB
CENTROTV – BKN.

1. Informação Geral e Titularidade da Página Web

A CENTROTV – BKN é a titular exclusiva da Página Web que põe à disposição dos usuários de internet
com a finalidade de proporcionar informação sobre todos os serviços que presta enquanto
empresa de comunicação.

www.centrotv.pt é um portal de internet cuja finalidade é oferecer informação regional.

Dando cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10º do Decreto-Lei 7/
2004 de 7 de Janeiro, designada por Lei de Comércio Eletrónico, informa-se que a Centro TV
é propriedade da empresa BKN – Breaking News, Lda, com sede em BLC3 – Plataforma de
Desenvolvimento da Região Interior Centro, nº 71, sala 5, 3400-060 Oliveira do Hospital e
matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com o NIPC 510282792.

2. Âmbito de Aplicação

2.1. As presentes Condições Gerais regulam o acesso aos conteúdos e a todos os serviços
oferecidos pela Centro TV – BKN através da sua Página Web, assim como a utilização dos mesmos por
parte dos Usuários. Não obstante, a Centro TV – BKN reserva-se o direito a modificar a apresentação,
configuração e conteúdo da Página Web e dos serviços, assim como também as condições
requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e utilização dos Conteúdos e Serviços
depois da entrada em vigor das suas modificações ou alterações supõem a aceitação das
mesmas.

O acesso, navegação e uso da Página Web implica e supõe a aceitação pelo Usuário do
presente Aviso Legal e das Condições de Uso. Em caso de não concordar com o seu conteúdo,
o Usuário deve abster-se de utilizar a Página Web.

2.3. Neste sentido, entender-se-á por Usuário a pessoa física que aceda, navegue, utilize ou
participe nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através Página Web.

3. Acesso

3.1. Em geral, o acesso á informação dos distintos Conteúdos e Serviços existentes na Página
Web, bem como a sua navegação, será livre e gratuita não se exigindo aos Usuários qualquer
tipo registo com a consequente entrega dos seus dados pessoais e nem a utilização de
palavras-chave.

3.2. É proibido o acesso à Página Web por parte de menores de idade, salvo que contem
com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais
serão considerados como responsáveis dos atos que levem a cabo os menores a seu cargo,
conforme a normativa vigente. Em todo caso, se presumirá que o acesso realizado por um
menor á Página Web se deu com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou
representantes legais.

4. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

4.1. Todos os Conteúdos e Serviços existentes na Página Web são propriedade da exclusiva da
Centro TV ou de terceiros e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem
como por Direitos da Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas, da União Europeia
e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas na
Página Web e sem o prévio e expresso consentimento da Centro TV – BKN.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos
de propriedade intelectual e industrial existentes na Página Web estão protegidos por lei,
sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização,
modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial
ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.

No caso de que qualquer Usuário considere que algum dos conteúdos da Página Web vulnera
os seus direitos de autor ou de propriedade industrial, deverá remeter uma comunicação com
a seguinte informação:

– Dados de identificação e meios de contacto do reclamante.

– Documentação que acredite a sua condição de titular dos direito supostamente infringidos.

– Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos pela Centro TV – BKN e, na medida do
possível, a localização exata dentro da Página Web.

– Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos realizou-se
sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.

4.2. O nome de domínio www.centrotv.pt é de titularidade exclusiva da Centro TV – BKN. Qualquer
utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos por efeito do
seu registo e levará a instauração de uma ação legal.

4.3. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de
computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente na Página Web,
assim como a própria Página Web no seu conjunto como obra de multimédia, estão protegidos
por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.

4.4. A Centro TV – BKN autoriza os Usuários a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar
os elementos inseridos na Página Web exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que
sejam indicados a origem e o autor dos mesmos e que, em seu caso, apareça o símbolo
de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É
expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e
distribuição com fins comerciais bem como qualquer tipo de modificação ou alteração.

Para qualquer outro uso distinto dos expressamente permitidos será necessário obter o
consentimento prévio por escrito da Centro TV – BKN.

4.5. Do disposto na cláusula anterior estão excetuados os usos livres autorizados por lei,
nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem e o seu
autor.

4.6. O Usuário da Página Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar
qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se em todo caso a Centro TV ao
exercício de quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos
direitos de autor e propriedade industrial.

4.7. Está expressamente proibida a utilização da Página Web para fins ilegais ou quaisquer
outros fins que possam ser considerados lesivos para a imagem da Centro TV – BKN.

5. Exclusão de Responsabilidade

5.1. A Centro TV – BKN rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos e/
ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos conteúdos contidos na Página
Web.

5.2. A Centro TV – BKN não garante aos Usuários (I) a continuidade dos conteúdos e serviços
existentes na Página Web, (II) a ausência de erros em ditos conteúdos, (III) a ausência de
vírus e outros componentes que possam causar danos á Página Web ou no servidor que a
provê; (IV) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos da Página Web; (V) os danos ou
prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições,
normas e instruções que a Centro TV – BKN estabelece na Página Web através da vulnerabilidade dos
sistemas de segurança da mesma.

Da mesma forma a Centro TV não garante o acesso continuado, nem a correta visualização,
descarga ou utilidade dos elementos e informação existente na sua Página Web que possam
ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias que estão fora do
seu controlo.

5.3. A Centro TV – BKN não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão,
oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos deste site, e não se responsabiliza
por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos, lucros
cessantes que possam surgir quer do uso ou incapacidade de uso deste site, quer ainda do
acesso não autorizado ou alteração do mesmo.

Contudo, a Centro TV – BKN declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas
possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal da Página
Web.

5.4. A Centro TV- BKN não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou
difamatória dos seus utilizadores.

5.5. As publicações eletrónicas contidas na Página Web estão submetidas à legislação
portuguesa, na medida em que a mesma lhes for aplicável, nomeadamente para efeitos de
responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos
devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres,
direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

6. Legislação Aplicável e Jurisdição

As condições gerais e particulares de uso da Página Web da Centro TV, bem como as relações
estabelecidas entre Centro TV e o Usuário são regidas pela legislação portuguesa vigente.

Qualquer controvérsia que possa surgir entre a Centro TV – BKN e o usuário submeter-se-á aos
tribunais da Comarca de Oliveira do Hospital, com renúncia expressa a qualquer outro foro
que possa corresponder-lhes.

 

ESTATUTO EDITORIAL DA CENTRO TV

1. A Cento TV – BKN é uma publicação regional generalista, pluralista, independente e isenta.

2. A Centro TV – BKN é uma publicação independente de todos os poderes (políticos, económicos, sociais, religiosos ou culturais), defendendo esse espírito de independência também em relação aos seus próprios anunciantes.

3. A Centro TV – BKN considera que os órgãos de comunicação social devem ser independentes, porque só assim poderão cumprir a sua função essencial perante a sociedade, que é a de garantir o acesso livre dos cidadãos à informação e defender ativamente a liberdade de expressão.

4. Afirmando-se como uma publicação independente, a Centro TV – BKN não deixa, porém, de ser uma publicação períodica de convicções próprias. E por isso assume que causas de cidadania, como a defesa das liberdades fundamentais e da democracia, de um ambiente saudável e sustentável, da língua portuguesa e do património histórico-cultural, do multiculturalismo, do incitamento à participação da sociedade civil na resolução dos problemas da comunidade, devem ser divulgadas, sem prejuízo do pluralismo de opinião e de conceder voz a todas as correntes, nunca perdendo nem renunciando à capacidade de crítica.

5. A Centro TV – BKN rege-se pelos princípios da deontologia dos jornalistas e da ética profissional, pelo que afirma que quaisquer leis limitadoras da liberdade de expressão terão sempre a firme oposição desta publicação e dos seus profissionais.

6. A Centro TV – BKN é uma publicação feita por jornalistas profissionais, pelo que se recusa a ser mero repositório de notas de imprensa e informações oficiais, antes promovendo o trabalho e a investigação própria, ainda que isso signifique custos acrescidos de produção dos seus conteúdos.

7. A Centro TV – BKN rege-se pelo princípio da objetividade e da independência no que diz respeito aos seus conteúdos noticiosos em todos os suportes. As suas notícias narram, relacionam e analisam os factos, para cujo apuramento serão ouvidas as diversas partes envolvidas.

8. A Centro TV – BKN é uma publicação tolerante e aberta a todas as opiniões, embora se reserve o direito de não publicar opiniões que considerar ofensivas. A opinião publicada será sempre assinada por quem a produz, sejam os jornalistas da Centro TV – BKN, sejam colunistas externos. A Centro TV – BKN não confundirá nunca notícias com opinião.

9. A informação da Centro TV – BKN procurará contribuir para o esclarecimento da opinião pública no que respeita ao desenvolvimento social, económico e cultural do País, no quadro do respeito pela sua identidade e liberdade e pelos direitos fundamentais do homem.

10. O Director da Centro TV – BKN será um jornalista profissional, com mais de cinco anos de experiência, de reconhecida isenção, competência e idoneidade, capaz de assegurar o equilíbrio de interesses entre uma informação de elevado padrão de qualidade e a obtenção de altos níveis de audiência, que garantam a rentabilidade económica da Centro TV – BKN, e, por isso, a sua independência política e cultural.