Back

AHRESP considera que novas regras põem em causa estabilidade fiscal do alojamento local

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reuniu esta semana com os Grupos Parlamentares do PS e do CDS por causa da proposta de Lei para o Orçamento de Estado para 2020.

A AHRESP considera que a proposta “não contribui para a estabilidade fiscal na atividade do alojamento local e retira confiança aos seus empresários, que já têm de lidar com inúmeros custos de contexto que perturbam a sua competitividade”.

No âmbito das audiências decorridas, “foram várias as temáticas abordadas, com enfoque especial em três dimensões: IVA das Bebidas, Alojamento Local e Coesão Territorial”.

A AHRESP “fez questão de saudar a renovação da autorização legislativa para a reposição da taxa do IVA dos serviços de bebidas, sendo que era expetativa das empresas do setor que, ao invés da autorização legislativa, o Orçamento de Estado já consagrasse a reposição efetiva da totalidade do serviço de bebidas na taxa intermédia de IVA”.

Em relação ao Alojamento “foi com profundo descontentamento que sublinhámos uma nova penalização fiscal para esta atividade económica”.

O agravamento dos índices de tributação no regime simplificado de IRS e de IRC, que passam de 0,35 para 0,50, especificamente para os apartamentos e moradias de AL localizados em zonas de contenção, é uma “medida da maior injustiça para todos os que investiram, recuperaram imóveis desocupados e abandonados e contribuíram para a regeneração urbana”, considera Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP.

“Este agravamento fiscal é totalmente despropositado, discricionário e penalizador para uma atividade da maior relevância na recuperação económica de Portugal. Representa um aumento de 43% na carga fiscal de micro e pequenos empresários, pois são quem opta pelo Regime Simplificado, e são quem tem no Alojamento Local a sua única fonte de rendimento”, justifica.

1 comentário

  • Roberto Russo

    12 Janeiro, 2020

    Realmente essa previsão de aumento na carga tributária dos AL, é totalmente descabida e injusta.
    Esperamos sinceramente, que voltem atrás com esse projeto.
    Deveriam sim, é beneficiar todos os AL (principalmente na zonas de contenção) pois nossos investimentos na completa recuperação de imóveis decadentes e todo o nosso trabalho em manutenção dos mesmos, têm que no mínimo ser parabenizado pelo pode público.
    Haja visto como estava Portugal em poucos anos atrás e como está hoje….podendo mesmo se dar ao luxo de esnobar seu turismo.
    Muito desse sucesso, graças a nós, empresários do AL, sem dúvidas.

Publicar comentário