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Apreensão de 805 quilos de longueirão sem as medidas regulamentares

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, na localidade de Estarreja, apreendeu 805 quilos de longueirão-direito (Ensis síliqua).

No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a comercialização e o transporte de pescado fresco, foi fiscalizado o condutor de um veículo, com 56 anos, que fazia o transporte de bivalves. Após a fiscalização, os militares constataram que os exemplares da espécie em causa não possuíam a medida regulamentar para serem comercializados (10 cm).

Foram elaborados dois autos de contraordenação, um por falta de documentação exigível para o transporte de bivalves e outro por captura e transporte de bivalves sem as medidas regulamentares, cujas coimas pode atingir o valor de 44 890 e 125 000 euros, respetivamente.

Os bivalves por ainda se encontrarem vivos foram devolvidos ao meio natural.

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