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 Apreensão de mais de 3 toneladas de sardinha por fuga à lota

A Unidade de Controlo Costeiro, através dos Subdestacamentos de Aveiro e de Olhão apreendeu 3 100 quilos de sardinha, na lota de Aveiro e de Olhão.

No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a descarga, transporte e comercialização de pescado fresco, os militares, em Aveiro, detetaram cinco dornas que continham no seu interior 1500 quilos de sardinha, sem que tenha sido possível identificar o seu proprietário.

Em Olhão, no decorrer de uma ação de vigilância e fiscalização no âmbito do regime legal da primeira venda de pescado fresco, os militares apreenderam 1600 quilos de sardinha por suspeita do referido pescado não ter sido sujeito ao primeiro regime de venda (fuga à lota), tendo sido identificada uma empresa pela infração, a qual está sujeita a uma coima que pode atingir os 44,891 euros.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado

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