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PCP de Viseu acusa Labesfal de discriminar trabalhadoras com direitos de maternidade

O PCP de Viseu acusa a empresa Labesfal, sediada em Campo de Besteiros, Tondela, de “discriminar várias trabalhadoras por estas terem exercido os seus legítimos direitos de maternidade”.

“Estas trabalhadoras requereram, ao abrigo da lei e do reconhecimento dos seus direitos, a alteração e redução do horário de trabalho para acompanhamento a filhos menores. Como represália ao exercício desse direito, a empresa “Labesfal”, decidiu não aplicar aumento salarial, nem pagamento de prémios a estas trabalhadoras, discriminando-as em relação aos restantes trabalhadores. Trata-se, de uma decisão arbitrária e objectivamente discriminatória, em resultado do exercício de direitos de maternidade”, revela o PCP em comunicado enviado à CentroTV.

Este é um processo que se “arrasta no tempo, que apesar de denunciado à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, já em Julho de 2017 e à CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego, em 14 de Setembro de 2018, não mereceu da primeira entidade qualquer resposta ou acção junto da empresa no sentido da reposição da legalidade e a segunda enviou um texto de resposta à denúncia de discriminação, cujo conteúdo parecia emanado do gabinete de recursos humanos da  ‘Labesfal'”.

Os comunistas adiantam ainda que em “face da impunidade e da persistência deste inaceitável procedimento discriminatório por parte da ‘Labesfal’, o Grupo Parlamentar do PCP, dirigiu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um Requerimento, no qual considera urgente que o Governo tome medidas para garantir o cumprimento cabal da Lei e dos direitos destas trabalhadoras, reclamando, simultaneamente, a aplicação de todas as sanções legalmente previstas a esta empresa, pela prática de discriminação em função do sexo, resultante do exercício de direitos de maternidade”.

Acrescenta ainda o PCP, “Labesfal, que encontra farta disponibilidade financeira para apoiar clubes de futebol profissional, mas que nega às mães trabalhadoras que asseguram a produção e os lucros da empresa para o poder fazer, as remunerações, prémios e aumentos a que legalmente têm direito”.

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