O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, eleito pelo PSD, crítica a “judicialização da política”, escrevendo uma carta aberta que transcrevemos na integra:
“O mês de janeiro de 2020 fica marcado pela abertura de uma nova fase na vida da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e na minha vida de 22 anos de Presidente de Câmara, com a formalização perante a CMA de um conjunto de processos judiciais e de queixas formais a entidades inspetivas e de investigação criminal, absolutamente record, nunca antes visto no Município de Aveiro.
A oposição política a quem governa a CMA, demonstra toda a sua fragilidade e insuficiência, com um vasto conjunto de atos de judicialização da política, que profundamente lamentamos. Quem os pratica, foge da vivência e da disputa democrática leal, procurando esconder-se nos Tribunais, em advogados desconhecidos residentes noutras terras, no anonimato, na deturpação da realidade e na mentira, tendo por isso a nossa mais severa crítica política, democrática e ética.
São processos contra tudo. Contra o novo PDM. Contra a nova Carta Educativa. Contra deliberações do Executivo e da Assembleia Municipal, procurando a sua anulação. Contra o projeto de requalificação do Rossio. Contra o Concurso de Chefias que realizámos em 2018. Contra o Programa de Apoio às Associações defendendo a sua gestão ilegal pela CMA e pelas Associações. Contra processos de aquisição de serviços. Entre outros.
São processos que exigem da nossa parte, atenção, cuidada resposta com o devido cumprimento de prazos, com muito trabalho do Presidente da Câmara e dos Vereadores em exercício de funções, das Chefias e de muitos Funcionários e Prestadores de Serviços da CMA. Energias que de nada servem para melhorar a Vida dos Cidadãos Aveirenses e o nível de desenvolvimento do Município de Aveiro, mas que temos de utilizar para defender a boa gestão da CMA que estamos a fazer para bem de todos os Cidadãos.
Estamos na Luta atenta e intensa nessa nova frente do nosso trabalho.
Quero publicamente reiterar aos Cidadãos do Município de Aveiro e a todos os que se relacionam com a CMA, que temos a consciência tranquila e a certeza de que todos os atos praticados cumprem a Lei e os princípios éticos que defendemos e utilizamos na vida e na gestão da CMA. Erros teremos seguramente pela nossa natureza humana, mas nenhum que deliberadamente incumpra a Lei ou a Ética que honramos.
Quero publicamente reiterar que os que nos estão a fazer este ataque absurdo e baixo, utilizando a arma da judicialização da política, da inusitada e sistemática queixa formal, que comprova a sua falta de qualidade, de hombridade e de alternativa credível e democrática à maioria que governa a CMA desde outubro de 2013, não nos vão distrair nem cansar.
Quero publicamente reiterar todo o meu e nosso empenho, determinação, energia, competência, rigor, seriedade e motivação, para continuar a trabalhar na boa gestão da CMA, em frentes muito importantes para a vida dos Cidadãos e do Município, como são:
- Cumprir o compromisso eleitoral que assumimos com os Aveirenses em todas as suas componentes;
- Continuar a recuperação financeira da CMA e a estabilização da sua estrutura organizacional;
- Prosseguir o vasto conjunto de obras que temos em execução, em concurso e em projeto, de muitas tipologias e por todo o Município;
- Continuar a desenvolver o vasto conjunto de eventos especiais que já marcam o calendário anual do Município, assim como as muitas ações de programação cultural e de animação social e comunitária;
- Continuar a ajudar os Cidadãos mais carenciados que necessitam de apoio para a boa gestão da sua vida, na ação e na habitação social;
- Prosseguir o trabalho de equipa e o investimento nas Associações e nas Juntas de Freguesia do Município;
- Trabalhar em equipa com todas as entidades públicas e privadas disponíveis, na concretização de importantes objetivos de desenvolvimento do Município e da Região de Aveiro, com um lugar muito especial para a nossa Universidade de Aveiro;
- Continuar a desenvolver trabalho de parceria com as Empresas Privadas, para que continue o crescimento económico de que são o motor principal, com um cuidado especial para o turismo e o marketing territorial que sustenta o crescimento da notoriedade e da atratividade do Município;
- Lutar junto do Governo de Portugal pela resolução de problemas pendentes e pela realização de investimentos muito importantes para a vida dos Cidadãos, dos quais colocamos em primeiro lugar a ampliação e a qualificação do Hospital de Aveiro Infante D. Pedro, destacando também a assunção pela CMA da gestão e qualificação dos terrenos da antiga Lota de Aveiro e da frente-Ria de São Jacinto;
- Prosseguir o trabalho e a afirmação da liderança política da CMA na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, na Associação Nacional de Municípios Portugueses e no Comité das Regiões da União Europeia”.
Oito dias após a sua tomada de posse para o primeiro mandato (em Aveiro), solicitei-lhe uma audiência. Durante os 4 anos desse mandato, sempre que nos encontrávamos em algum evento “ELE” me prometia que “…para a semana vou recebê -lo” . Era em qualquer evento porque, na C.Municipal não era possível falar-lhe. Iniciado este mandato decidi não mais falar-lhe porque a ÉTICA dele nada tem a ver com a dos comuns e honrados munícipes que, como eu, se queixam de serem impedidos de ter audiência com tal autarca.
Pessoas cheias de si não servem os cidadãos; servem o seu orgulho e a sua vontade.
Expus em sessão pública da Edilidade no seu 1º mandato um problema de falta de iluminação, que prejudica a segurança e o bem estar de uma população que quintuplicou nos últimos anos. Tive como resposta um sorriso fingido e uma promessa mal arremedada… Seis ou sete anos passados, tudo continua na mesma….tal como
o sorriso fingido de alguém que não sabe ouvir….e daí os protestos dos cidadãos, que se sentem injustiçados.
M. Teresa S.C. Albuquerque
UMA CARTA CHEIA DE AREIA PARA OS OLHOS DOS AVEIRENSES!!!
Interessante leitura contraditória:
(2020/02/04) PS reponde à carta aberta de Ribau Esteves
http://www.oln.pt/noticias.asp?id=32060&secc=1