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Unidade de Controlo Costeiro de Aveiro da GNR faz doação de pescado apreendido

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, ontem, na Gafanha da Nazaré, apreendeu seis toneladas de sardinha e 500 quilos de biqueirão com o valor total de 50 mil euros.

“Numa ação de fiscalização, com o objetivo de controlar o cumprimento das regras do regime de primeira venda em lota do pescado fresco no Porto de Pesca Costeira de Aveiro, os militares detetaram diversas dornas abandonadas no cais de descarga da lota, que continham pescado. No momento da fiscalização foi elaborado o respetivo auto de contraordenação por não sujeição do pescado ao regime de primeira venda em lota, uma infração que está sujeita a uma coima que pode atingir os 44 891 euros”, revela a GNR em comunicado.

O regime de venda de pescado fresco “prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão”.

A base deste regime “assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector, pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado”, revela ainda a GNR.

O pescado apreendido foi sujeito a verificação higiossanitária e doado a instituições de solidariedade social.

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