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ANMP garante que municípios “estão solidários com as vítimas de violência doméstica”

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assegura que as Câmaras Municipais estão “solidárias com as vítimas de violência doméstica”.

” A ANMP aassinou um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, no dia 5 de fevereiro deste ano, com o objetivo de ‘instituir uma cooperação institucional entre as partes no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica, sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo integradas na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, encontrando soluções que possam dar resposta às suas necessidades de habitação aquando da sua saída e retorno à vida na comunidade’, e que substitui o Protocolo celebrado em 2012, adianta hoje em comunicado aquela associação.

ANMP lança este comunicado depois da notícias que sairam dando conta que só metade das autarquias aderiu à rede solidária de municípios, que tem como objetivo ajudar vítimas de violência doméstica, nomeadamente através de disponibilização de habitação social ou apoio ao arredamento de vítimas colocadas em casas-abrigo. Segundo avança o Jornal de Notícia, desta quarta-feira, 10 de julho, mais de metade dos 308 municípios não aderiram àquela rede. Até agora, apenas 152 câmaras municipais aderiram à rede solidária de municípios.

Na sequência da celebração deste protocolo, a ANMP comprometeu-se a “publicitar, por todos os meios ao seu dispor, o conteúdo do presente protocolo e as soluções resultantes do mesmo junto dos seus associados, por forma a constituir uma bolsa de municípios aderentes, promovendo uma cobertura de âmbito nacional; sensibilizar os seus associados para a necessidade de dar resposta habitacional a vítimas de violência doméstica que se encontrem em acompanhamento nas respostas de acolhimento de emergência e nas casas de abrigo; promover, junto dos seus associados, uma cultura de oferta de habitação acessível às populações em situação de vulnerabilidade e com necessidades específicas de intervenção, nomeadamente vítimas de violência doméstica”.

Os Municípios, ao subscreverem este protocolo, comprometem-se a implementar “uma política pública de habitação, com expressão local e com respostas diferenciadas e articuladas com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, designadamente: a incluir as vítimas de violência doméstica sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo nas suas prioridades de atribuição de fogos de habitação social e ou da disponibilização de outros fogos que detenham no seu património, para arrendamento a baixo custo; na impossibilidade de estabelecer o previsto na alínea anterior, prestar apoio às vítimas de violência doméstica, através dos seus serviços de ação social e no âmbito das suas competências, na procura de habitação no mercado de arrendamento”.

Naturalmente, a ANMP divulgou, aos Municípios, o estabelecimento deste protocolo e a disponibilidade de assinatura do mesmo por cada um dos Municípios. Até aí, havia um protocolo anterior que, em sete anos, foi subscrito por 132 municípios. Desde a assinatura do atual protocolo, em fevereiro, houve um novo impulso e um aumento de 20 por cento em apenas cinco meses”.

 Atualmente, “157 Municípios já estabeleceram este Protocolo de Cooperação, o que mostra que há um processo de adesão em curso, realizado de acordo com a disponibilidade dos Municípios que atribuem habitações de acordo com as suas possibilidades e mediante os instrumentos de políticas sociais municipais que não se reduzem a este ou a qualquer outro Protocolo”, frisa a ANMP.

 

 

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