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Apreendidos 116 quilos de pescado

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu 116 quilos de pescado por figa à lota, num estabelecimento de armazenamento na Gafanha da Nazaré.

Na ação foi apreendido pescado diverso, nomeadamente choco-vulgar “Sepia officinalis”, linguado “Solea solea”, rodovalho “Scophthalmus rhombus” e pregado “Scophthalmus maximus”.

Foi identificado o proprietário do estabelecimento, um homem de 60 anos de idade, e elaborado o respetivo auto de notícia por contraordenação, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.

O regime da primeira venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.

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