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Apreensão de bivalves e pescada branca

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, nos dias 8 e 9 de janeiro, apreendeu no Porto de Pesca Costeira de Aveiro, 41 quilos de pescada branca (Merluccius merlucciuse 114 quilos de amêijoa branca (Spisula solida).

No âmbito de um conjunto  fiscalizações destinadas ao controlo do cumprimento das normas que regem o transporte de pescado fresco, os militares detetaram em duas viaturas o transporte de pescada branca imatura, com medida inferior a 27 centímetros, medida mínima obrigatória para a sua captura. Referente à amêijoa branca, o transportador não possuía os respetivos documentos de acompanhamento.

A GNR alerta que a “principal medida de gestão do pescado é o respeito das medidas mínimas de captura, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade potencial do recurso”. Relativamente aos moluscos bivalves, caso sejam “introduzidos no consumo sem serem sujeitos ao controlo higiossanitário, poderão colocar em causa a saúde pública, devido ao risco de contaminação com toxinas”.

Nestas ações foram identificadas duas mulheres, de 40 e 61 anos e elaborados os respetivos os autos de notícia por contraordenação, ficando as mesmas sujeitas a uma coima máxima de cerca 37 mil euros, por captura de pescada imatura, e de 3 740 euros, por não se fazer acompanhar de documentos comprovativos da origem da amêijoa.

A pescada, após inspeção higiossanitária, foi doada a uma instituição de solidariedade social e a amêijoa, por ainda se encontrar viva, foi devolvida ao seu habitat natural.

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