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Morreu Freitas do Amaral

O antigo presidente e fundador do CDS, Diogo Freitas do Amaral, estava internado nos cuidados intermédios do Hospital de Cascais desde dia 16 de setembro.

Foi também o único português a ser presidente da Assembleia Geral da ONU.

Freitas do Amaral, de 78 anos, sofria de cancro nos ossos.

Freitas do Amaral fez parte de governos da Aliança Democrática (AD), entre 1979 e 1983, e mais da tarde do PS, entre 2005 e 2006, após ter saído do CDS em 1992.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, publicou no site da presidência uma nota longa sobre Freitas do Amaral:

“O Presidente da República manifesta o seu mais fundo pesar pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral, um dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal, como Presidente do Centro Democrático e Social.

A Diogo Freitas do Amaral deve a Democracia portuguesa o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas.

Deve, também, intervenções decisivas na primeira revisão constitucional e na feitura de diplomas estruturantes, como a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa.

Deve, ainda, no plano interno, uma rica experiência parlamentar e governativa, com relevo para o Conselho de Estado, em 1974, a Assembleia Constituinte, a Vice-Presidência do Conselho de Ministros e o desempenho de funções ministeriais na Defesa Nacional e nos Negócios Estrangeiros. E, no plano externo, uma prestigiante projeção de Portugal, em particular na Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e na Presidência da União Europeia das Democracias Cristãs.

Deve, como testemunho de excelência cívica, a sua participação na mais notável e disputada eleição presidencial em Democracia, e na qual avultaram os dois competidores da segunda volta, ambos Pais fundadores do regime e ambos potenciais primeiros Presidentes da República civis.

Portugal deve-lhe, além desse contributo único, apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal – cada qual a seu modo – uma vida devotada à Educação, na Universidade, onde foi Mestre insigne – na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em inúmeras outras Escolas onde lecionou como Professor Convidado –,mas, por igual na escrita, na palavra, nas múltiplas instituições em que exercitou a sua natural e tão admirada vocação pedagógica e o seu culto pela História Pátria.

Juntando uma cuidadosa formação pessoal a uma inteligência seletiva, meticulosamente estruturada e de rara clareza na sua expressão, unindo preocupação de rigor concetual com atenção à realidade, dotado de um trato inexcedível e de uma leal constância a um grupo de amigos, colegas de Escola ou de vida, acabaria por ser sempre um Homem solitário, por causa da sua visceral independência, da sua aversão a prisões de pensamento, da sua descoberta feita ao longo de décadas de que havia mais mundos do que aquele ou aqueles que haviam marcado a sua juventude e o seu protagonismo primeiro na jovem Democracia portuguesa.

Tendo sido visto como um jovem com prematura feição de senador, nos anos 70 e 80, viveria depois, nas duas décadas seguintes, e deixar-nos-ia como um senador ainda com feição de jovem, nos seus sonhos e no seu deleite de viver cada dia.

O Presidente da República, que, além do mais, perdeu um grande amigo pessoal de meio século, apresenta à sua Família a expressão de grande saudade, mas, sobretudo, da gratidão nacional para o que foi o papel histórico de ter sido aquele dos Pais Fundadores a integrar a direita conservadora portuguesa na Democracia constitucionalizada em 1976”.

 

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